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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
[B][CENTRO]INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 37ª Sessão Extraordinária[/CENTRO][/B] SESSÃO Foi realizada, na manhã desta da última quinta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 37ª Sessão Extraordinária. REIVINDICAÇÃO O vereador Joaquim Fernando Cota indicou ao prefeito Alex Testoni a recuperação da Rua Rio de Janeiro, bairro Nova ouro Preto com extensão ao bairro Jardim Bandeirante. REPARO O Parlamentar Dr° Deraldo Manoel Pereira Filho reivindicou providências no sentido de que sejam feitos reparos na Rua Gatulio Vargas, especificamente nas proximidades do n° 835, onde tem um buraco no asfalto que vem causando sérios acidentes. O vereador na oportunidade solicitou em caráter de urgência que seja contratado médico odontológico para o posto de saúde de Rondominas, bem como a viabilização de equipamentos VOTAÇÕES ? Projeto de Lei nº. 568 de 21 de maio de 2012 de autoria da mesa diretora que, fixa o subsídio do prefeito, vice ? prefeito e secretários do município de Ouro Preto do Oeste ? RO para o período de 2013 a 2016. ? Projeto de Lei nº 1695 de 13 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. ? Projeto de Lei nº 1696 de 13 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, autoriza o poder executivo a reconhecer dívida referente ao pagamento de aluguel em favor do espólio de Juacy Raimundo da Silva. ? Projeto de Lei nº. 1.698 de 15 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal. ? Projeto de Lei nº. 1.699 de 15 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da Constituição Federal. ? Projeto de Lei nº. 1.700 de 19 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. ? Projeto de Lei nº. 1.701 de 19 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, autoriza o poder executivo a reconhecer dívida referente ao pagamento de diárias de campo. ? Projeto de lei nº. 1.702 de 19 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, dispõe sobre a desafetação e alienação de áreas públicas invadidas aos proprietários lindeiros. ? Projeto de Lei nº. 1.703 de 19 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, autoriza o poder executivo a adquirir imóvel na zona urbana ou rural através de desapropriação. ? Projeto de Lei nº. 1.704 de 19 de junho de 2012, de autoria do executivo municipal que, altera ações da lei nº. 1.497 de 13 outubro de 2009 e lei nº. 1.721 de 30 de junho de 2011. APROVAÇÃO Os projetos submetido à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores foram devidamente aprovados. ...